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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.
Tributário. Embargos á execução fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.
prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.
Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Considerações didáticas sobre os embargos infringentes
Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Civil. Direitos autorais. Violação.
Ação de indenização. Contrafação. Alegação de reprodução da obra musical "Coração de Estudante" no "site" da internet do Partido dos Democratas DEM.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:04
Processual Civil. Embargos Infringentes. Apelação. Publicação.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO. LEI Nº 10.352/2001. ANTERIORIDADE
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 17:15
Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Embargos infringentes sofrem críticas por serem considerados um recurso protelatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Dano moral. Embargos infringentes. Sentença reformada.
Acolhimento para se rever o acórdão e acolher o dano suscitado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 12:20
Processual civil. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada. Embargos infringentes.
Acórdão que, por maioria, reforma sentença terminativa e adentra o julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:00
STF volta a julgar petistas por crime de quadrilha
Tribunal julgará embargos infringentes que podem reverter condenações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:35
Acidente de trânsito. Responsabilidade civil do município. Falha na prestação do serviço público. Semáforo desligado.
Embargos infringentes. Responsabilidade objetiva. Colisão entre veículos em cruzamento.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:13
Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:45
Embargos de declaração nos embargos de declaração na ação rescisória
Decadência. Efeitos infringentes. Omissões apontadas pela cooperativa. Ausência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
Pretensão de modificar o julgado. Efeitos infringentes e de prequestionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Impenhorabilidade relativa de salários.
Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há, neste dispositivo, apenas um rol exemplificativo, de verbas impenhoráveis, marcadas, contudo, por um traço comum, ou seja, terem caráter alimentar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:04
Agravo Regimental no Recurso Especial. Deficiência de Defesa. Nulidade Relativa
Execução Provisória de pena privativa de liberdade. Artigo 400 do CPP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48
Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.
Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 15:00
Defesa de Dirceu sustenta cabimento dos infringentes
Defesa de José Dirceu sustenta novamente o cabimento dos embargos infringentes
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso Especial. Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude. Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.° 7.433/1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.
Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:00
STF começa a definir se réus terão novo julgamento
Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes